Termos de uso Chrona Care
Transparência total sobre o uso profissional da plataforma. Leia os termos que regem os planos Chrona Care.
Uso Profissional
Termos específicos para clínicas e consultórios
Seus Direitos
Saiba exatamente o que você aceita
Conformidade Legal
LGPD, CFM e legislação brasileira
Termos de Uso — Chrona Care
1. Aceitação dos termos
Ao contratar qualquer plano da Chrona Care, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso Business e com a Política de Privacidade Business da Chronafy, ambos com força de contrato vinculante entre o Usuário e a CHRONAFY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.582.918/0001-43, com sede em Florianópolis, SC.
O aceite é formalizado por meio de checkbox obrigatório no momento do cadastro e no momento da contratação do plano Business. Para funcionalidades adicionais ou plugins opcionais, o Usuário receberá termos suplementares específicos, cujo aceite é condição para ativação de cada plugin.
Usuários que utilizarem os planos Free ou Premium ficam sujeitos aos Termos de Uso Free e Premium da Chronafy, documento distinto destes Termos.
2. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Chronafy / Plataforma | O software SaaS (Software as a Service) desenvolvido e operado pela Chronafy Desenvolvimento de Software LTDA. |
| Usuário B2B / Profissional | Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma em um dos planos Business para gerir clínica, consultório ou equipe de atendimento. |
| Paciente / Cliente Final | Pessoa cadastrada pelo Profissional para interagir com agendamentos ou planos de acompanhamento na plataforma. |
| Planos Chrona Care | Plano pago para ter acesso à plataforma. |
| Plugin / Integração Opcional | Módulo funcional ativado pelo Usuário mediante aceite de termos suplementares específicos (ex: Memed, Feegow, Inbox WhatsApp). |
| Dados de Saúde | Toda informação relacionada à saúde física ou mental do paciente, incluindo prontuários, prescrições, diagnósticos, planos de treino, dados biométricos e histórico clínico. |
| Controladora | Quem decide as finalidades e os meios do tratamento. A clínica ou o Profissional é o Controlador dos dados dos pacientes. A Chronafy é Controladora apenas dos dados da conta do Profissional (cadastro, autenticação, plano e faturamento). |
| Terceiro Processador | Empresa parceira que processa dados em nome da Chronafy (ex: Stripe, Google, Microsoft). |
| Controladora Independente | Empresa que recebe dados e os processa sob sua própria responsabilidade e base legal (ex: Memed, Feegow). |
| Operadora | Quem trata dados pessoais em nome do Controlador. A Chronafy é Operadora dos dados dos pacientes, tratando-os sob instrução da clínica ou do Profissional. |
| Papéis da Equipe (Manager, Profissional, Secretária) | Perfis de acesso da equipe da clínica, com permissões controladas por RBAC. O Manager convida a equipe e define o acesso a dados de pacientes. |
3. Descrição dos serviços
Os planos Chrona Care incluem todos os módulos core da plataforma, acrescidos dos módulos de gestão clínica e de equipe descritos abaixo.
3.1 Módulos Core — incluídos em todos os planos
| Módulo | Funcionalidades principais |
|---|---|
| Autenticação | Cadastro com e-mail/senha, login com Google OAuth, verificação via OTP por SMS. |
| Calendário | Criação e gestão de calendários pessoais e profissionais, eventos com recorrência, time blocks. |
| Sincronização de Calendários Externos | Integração com Google Calendar e Microsoft Outlook. |
| Tarefas | Criação e gestão de tarefas com prioridade, prazo e recorrência. |
| Contatos | Gestão de contatos com informações pessoais e profissionais, notas e favoritos. |
| Notificações | Notificações in-app e push notifications. |
| Storage de Arquivos | Upload e download de arquivos categorizados (incluindo arquivos médicos), com gestão de quota. |
| Configurações e Perfil | Gerenciamento de preferências, privacidade e dados da conta. |
| Faturamento e Assinatura | Gestão de plano e histórico de faturas, processados pelo Stripe. |
| Copilot (Assistente de IA) | Assistente de agendamento com inteligência artificial. |
3.2 Módulos Chrona Care
| Módulo | Funcionalidades principais |
|---|---|
| Perfil de Negócio | Cadastro e gestão da clínica ou consultório: nome, especialidades, locais de atendimento, equipe de profissionais e secretárias. |
| Gestão de Clientes/Pacientes | Cadastro completo de pacientes com dados pessoais (CPF, endereço, data de nascimento), histórico de atendimentos, documentos e linha do tempo de relacionamento. |
| Agendamentos e Calendário Público | Página pública de agendamento (self-booking) para pacientes, com controle de disponibilidade, confirmação automática e gestão de cancelamentos. |
| Calendário de Equipe | Calendários compartilhados entre os membros da equipe, com controle de acesso por permissões. |
| Chat Interno de Equipe | Comunicação interna via canais diretos e em grupo, com compartilhamento de arquivos e eventos. |
| KPIs e Relatórios | Métricas de agendamentos, faturamento e desempenho do negócio. |
| Prontuário Eletrônico (ChronaMED) | Prontuário nativo da Chronafy. |
| Prescrição Eletrônica | Prescrição eletrônica emitida pelo médico dentro da consulta. |
| Documentos Clínicos | Geração de atestado, encaminhamento, parecer e outros documentos do atendimento. |
| Chronafy Cloud | Armazenamento em nuvem da clínica. |
| App do Paciente | Aplicativo do paciente (iOS e Android). |
3.3 Plugins opcionais — ativados mediante aceite de termos suplementares
Importante sobre plugins: cada plugin possui seus próprios Termos de Uso Suplementares e Política de Privacidade Suplementar. Ao ativar qualquer plugin, o Usuário será apresentado a esses documentos e deverá aceitá-los explicitamente. A Chronafy atua como interface de acesso; os dados processados por cada plugin ficam sob responsabilidade da plataforma parceira correspondente.
| Plugin | Funcionalidade | Plataforma responsável |
|---|---|---|
| Memed | Emissão de prescrições digitais. Os dados são processados pela API do Memed. | Médicos Tecnologia em Saúde Ltda (Memed) |
| Feegow | Prontuário eletrônico. Os dados são sincronizados com a API do Feegow. | Feegow Soluções em Saúde |
4. Planos, preços e pagamento
4.1 Os valores, limites de profissionais e funcionalidades de cada plano Chrona Care estão descritos em chronafy.com.br/care, que pode ser atualizada sem aviso prévio.
4.2 Pagamentos são processados pelo Stripe, Inc. A Chronafy não armazena dados de cartão de crédito. O Usuário sujeita-se também aos Termos de Serviço do Stripe.
4.3 Assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado (mensal ou anual) até o cancelamento pelo Usuário.
4.4 Cancelamentos realizados antes do vencimento não geram reembolso do período já pago, salvo disposição legal em contrário, mas evitam o pagamento da próxima fatura, seja anual ou mensal.
4.5 O Usuário pode solicitar reembolso integral do plano Business contratado sem custo dentro de um período de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra da primeira assinatura.
4.6 A garantia de reembolso de 7 dias descrita no item 4.5 aplica-se exclusivamente à primeira assinatura contratada. Renovações subsequentes, mensais ou anuais, não geram direito a reembolso parcial ou integral, sendo possível apenas cancelar a renovação futura.
5. Obrigações do usuário Chrona Care
5.1 O Usuário Chrona Care é responsável por:
- (a) manter suas credenciais de acesso seguras e não compartilhá-las;
- (b) garantir que os dados de pacientes e clientes inseridos na plataforma foram coletados com base legal adequada;
- (c) usar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a LGPD, o Código de Ética Médica e as Resoluções do CFM vigentes.
5.2 O Profissional que insere dados de pacientes na plataforma declara ter base legal para o tratamento desses dados e assume integral responsabilidade pelo consentimento obtido dos titulares.
5.3 É vedado ao Usuário:
- (a) usar a plataforma para fins ilícitos;
- (b) tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
- (c) realizar engenharia reversa;
- (d) sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas sem autorização prévia.
5.4 Quando os dados do paciente forem de menor de idade, o Profissional responde por obter o consentimento dos pais ou responsável legal para o tratamento dos dados de saúde.
5.5 O Manager é responsável por convidar a equipe e por configurar, pelo controle de acesso por papel (RBAC), quem pode ver dados de pacientes, prontuário e documentos clínicos.
6. Propriedade intelectual
6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, marca Chronafy, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à Chronafy Desenvolvimento de Software LTDA.
6.2 Os dados de pacientes inseridos pelo Profissional permanecem de propriedade do Profissional e de seus pacientes. A Chronafy não reivindica propriedade sobre esses dados. Os arquivos e documentos clínicos guardados no Chronafy Cloud permanecem da clínica e de seus pacientes.
7. Limitação de responsabilidade
7.1 A Chronafy não se responsabiliza por:
- (a) decisões clínicas tomadas com base em informações da plataforma;
- (b) falhas ou indisponibilidades de serviços terceiros (Google, Memed, Feegow, WhatsApp, Stripe);
- (c) dados enviados por integrações a plataformas parceiras, cujos termos o Usuário aceitou independentemente.
7.2 O Copilot (Assistente de IA) é uma ferramenta de suporte para agendamento e organização. Não substitui julgamento clínico profissional e não realiza diagnósticos ou prescrições.
7.3 A Chronafy atua como interface de acesso aos plugins Memed e Feegow. Os dados clínicos processados por essas plataformas ficam sob responsabilidade das respectivas controladoras independentes.
7.4 Como Operadora dos dados de pacientes, a Chronafy não responde pela base legal nem pelo consentimento dos titulares, que são responsabilidade da clínica (Controladora).
8. Modificações e rescisão
8.1 A Chronafy pode modificar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite.
8.2 A conta do Usuário pode ser encerrada por iniciativa do próprio Usuário ou pela Chronafy em caso de violação destes Termos.
8.3 Em caso de encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade Business, respeitados os prazos legais de guarda de prontuários médicos.
8.4 Antes do encerramento, a clínica pode exportar os dados e arquivos do Chronafy Cloud, respeitados os prazos de guarda do CFM.
8.5 Após o encerramento, a Chronafy mantém por 24 meses um código irreversível (hash) do telefone verificado, dos identificadores das contas Google, Microsoft e Apple, do CPF do perfil profissional e do vínculo da compra na App Store, junto do consumo já feito no plano gratuito, com a única finalidade de impedir que a exclusão da conta e um novo cadastro reiniciem as cotas do plano gratuito e o período de teste. Se o Usuário criar outra conta com a mesma âncora, os limites, as cotas e o consumo anteriores voltam a valer para a nova conta. Os dados informados no momento da compra (CPF, nome, identificadores de cliente, faturas e pagamentos) são mantidos por 5 anos, por obrigação fiscal. A natureza desses dados, a base legal e o direito de pedir revisão humana de uma cota reatribuída ou de um bloqueio estão detalhados na Política de Privacidade.
9. Disposições gerais
9.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
9.2 Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser enviadas para:[email protected]